Termos de Referência

Versão 3, julho de 2025

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Contexto

Esta revisão foi lançada devido às preocupações significativas levantadas sobre a qualidade e a segurança dos serviços de maternidade no Nottingham University Hospitals NHS Trust (NUH) e às preocupações das famílias locais. Esta revisão substitui uma revisão anterior liderada a nível regional, depois de algumas famílias terem manifestado preocupações e apresentado queixas ao Secretário de Estado da Saúde e da Assistência Social.

Esta análise, encomendada a nível nacional, vai centrar-se na identificação de áreas que suscitam preocupações nos cuidados de maternidade do NUH e vai fornecer informações e recomendar medidas para ajudar a melhorar a segurança, a qualidade e a equidade desses cuidados, bem como a forma como as preocupações são tratadas no NUH quando são levantadas pelas mulheres e/ou pelas suas famílias e pelos membros do pessoal.

O relatório da Care Quality Commission (RX1RA Queen’s Medical Centre – 20/05/2022 [002]e RX1CC Nottingham City Hospital – 20/05/2022 [002]), que destacou a insuficiência dos serviços de maternidade atualmente prestados à comunidade local, é tido em conta para justificar a necessidade de uma revisão nesta altura.

Governança

A revisão foi encomendada pela equipa nacional do NHS England, e a sua patrocinadora e responsável sénior (SRO) é a diretora-geral de enfermagem (CNO), que vai receber atualizações periódicas (bimensais) do presidente da revisão. O Diretor Regional do NHS South East, na qualidade de responsável executivo, apoiará o SRO. Esta revisão substituiu a revisão encomendada a nível regional, cujo trabalho terminou a 10 de junho de 2022.

A revisão será liderada por uma presidente independente, Donna Ockenden, e contará com o apoio de uma equipa de revisão mais alargada, incluindo:

1. uma equipa administrativa
2. uma equipa multidisciplinar e diversificada de especialistas clínicos e de gestão
3. aconselhamento jurídico independente obtido através do Quadro de Contratação do NHS
4. especialistas em investigação e evidências, por exemplo, um académico, uma parteira, um médico ou um enfermeiro

No dia-a-dia, a Comissão de Revisão vai manter contacto com a direção do CNO do NHS England.

Calendário e duração

A revisão teve início a 1 de setembro de 2022, na sequência de um trabalho preparatório que incluiu a elaboração dos Termos de Referência (ToR) e o envolvimento precoce das famílias e do NUH a partir de junho de 2022.

As conclusões e recomendações serão partilhadas com o NUH à medida que forem surgindo, para permitir uma ação rápida com vista a melhorar a segurança dos cuidados de maternidade.

O único e definitivo relatório vai ser publicado e apresentado às famílias, ao NUH, ao DHSC e ao NHS England até terça-feira, 30 de junho de 2026, inclusive. Não vai haver mais nenhuma prorrogação desta data.

Classificação dos casos e feedback das famílias

Os cuidados clínicos nos casos analisados pela equipa de revisão serão classificados utilizando um sistema de pontuação de cuidados já estabelecido (ver tabela abaixo), desenvolvido pela Confidential Enquiry into Stillbirths and Deaths in Infancy (CESDI).

O objetivo da análise continua a ser garantir que se aprendam lições, se tomem medidas e se introduzam melhorias atempadas na segurança e na qualidade dos cuidados de maternidade prestados. A pontuação atribuída à qualidade dos cuidados não constitui, por si só, uma base para determinar a existência de negligência clínica.

Os processos existentes, incluindo, entre outros, os inquéritos do médico legista e as investigações realizadas pela Unidade de Investigação de Segurança na Saúde (HSIB), podem chegar a conclusões diferentes das alcançadas pela Equipa de Revisão Independente.

Tabela 1: Classificação CESDI

Nota	Descrição resumida dos cuidados	Descrição detalhada dos cuidados
0	Adequado	Cuidados adequados, de acordo com as melhores práticas da época
1	Algumas pequenas preocupações	Os cuidados poderiam ter sido melhores, mas uma gestão diferente não teria feito diferença no resultado
2	Preocupações significativas	Cuidados abaixo do ideal, em que uma abordagem diferente poderia ter feito a diferença no resultado
3	Principais preocupações	Cuidados abaixo do ideal, em que seria razoável esperar que uma abordagem diferente tivesse feito a diferença no resultado

O feedback das famílias vai ser concluído no prazo de 6 meses após a publicação do relatório e, o mais tardar, até 31 de dezembro de 2026. O encerramento da revisão também vai ser feito no prazo de 6 meses após a publicação do relatório e concluído assim que possível após a conclusão do feedback das famílias.

Ao encerrar a Revisão, é preciso ter em conta qualquer pedido ou instrução da investigação da Operação Perth no que diz respeito à conservação e/ou divulgação da documentação e das informações na posse da Revisão.

Âmbito

A Revisão vai analisar os casos ocorridos entre 1 de abril de 2012 e 31 de maio de 2025, inclusive, desde que cumpram os critérios da Revisão (descritos na secção «Metodologia»).

O número total de casos a incluir na Revisão será confirmado pela equipa da Revisão ao NUH e ao NHS England até quinta-feira, 31 de julho de 2025. Este prazo vai permitir que a equipa da Revisão entre em contacto com as famílias afetadas, dando-lhes a possibilidade de optarem por não participar, caso assim o desejem.

Os incidentes que ocorram após 31 de maio de 2025 não farão parte da revisão. Esses incidentes serão registados e tratados de acordo com os requisitos das políticas nacionais e locais – incluindo, entre outros, a política e o plano de resposta a incidentes de segurança do doente (PSIRF).

Os casos abrangidos pela Análise incluirão incidentes clínicos em que as mães e/ou os bebés tenham sofrido danos graves ou tenham falecido (o termo «danos graves» será definido e acordado). A Análise apresentará ao NUH, de forma clara e concisa, uma compreensão dos aspetos dos cuidados de maternidade que falharam durante o período abrangido pela Análise, no que diz respeito a:

• cuidados clínicos
• governação, comunicação e investigação de incidentes e resposta às famílias
• liderança e cultura organizacional, incluindo a opinião e o bem-estar dos colaboradores, nomeadamente a resposta a denúncias feitas pelos colaboradores e a consideração das Normas Locais de Igualdade Racial na Força de Trabalho (WRES) e de outros dados relativos à força de trabalho
• análise da contratação e supervisão dos serviços de maternidade e de quaisquer medidas tomadas para melhorar a segurança desses serviços pela então entidade de cuidados de saúde primários (PCT)/grupo de contratação clínica (CCG) ou por outros organismos externos

A revisão vai analisar se o NUH teve, e continua a ter, mecanismos sólidos de governação e supervisão para garantir a identificação, a aprendizagem e a tomada de medidas adequadas relacionadas com questões que surgem de incidentes, reclamações e preocupações sobre os cuidados de maternidade, a todos os níveis da instituição, por parte de doentes, famílias e pessoal (atual ou antigo).

Metodologia

A abordagem para identificar os casos vai basear-se na abordagem de «livro aberto», tal como foi usada na revisão dos serviços de maternidade do Shrewsbury and Telford Hospital NHS Trust, nas seguintes 5 categorias:

• Nascimentos de mortos a partir das 24 semanas de gestação.
• Mortes neonatais a partir das 24 semanas de gestação que ocorram até aos 28 dias de vida; a equipa de revisão também vai analisar relatórios de incidentes graves neonatais e «never events» neonatais.
• Bebés com diagnóstico de encefalopatia hipóxico-isquémica (Grau 2 e 3) e outras lesões hipóxicas significativas
• Morte materna até 42 dias após o parto.
• Os danos maternos graves incluem casos como:
  • todas as admissões inesperadas na UCI que exijam ventilação
  • hemorragia obstétrica grave – por exemplo, casos em que a perda de sangue ultrapassa os 3,5 L
  • histerectomia periparto e outras intervenções cirúrgicas de grande porte decorrentes da gravidez
  • casos de eclâmpsia
  • casos clinicamente significativos de embolia pulmonar que exijam tratamento adicional

A análise vai avaliar a governação e as lições retiradas dos casos através de:

• ouvir as experiências das famílias, incluindo as de origens étnicas diversas, e identificar temas comuns
• refletir sobre o que se pode aprender para a prática clínica atual, juntamente com qualquer relação com temas comuns nas experiências das famílias e nos cuidados clínicos prestados
• garantir que os casos analisados sejam adequados e reflitam a demografia local, para que as lições e os ensinamentos para o NUH reflitam a experiência das famílias, dos profissionais e de todos os setores das comunidades locais de Nottingham

A revisão vai envolver o diálogo com:

• famílias, incluindo aquelas de origens diversas que sejam representativas da população local
• funcionários atuais e antigos, com origens culturais e profissionais muito variadas
• partes interessadas locais, regionais e nacionais
• organismos reguladores profissionais

A análise vai ter em conta as práticas clínicas mais recentes relacionadas com os cuidados de maternidade do NHS e as orientações locais e nacionais disponíveis, para identificar áreas de aprendizagem para o NUH no futuro. Os casos serão analisados tendo em conta as políticas e orientações locais e nacionais em vigor na altura do incidente/caso

Se, durante a revisão, forem identificadas questões que exijam o encaminhamento para um organismo profissional adequado, a equipa de revisão deve, em primeiro lugar, abordar o assunto com o prestador de serviços (se se tratar de um médico, a questão deve ser abordada com o seu responsável e com o prestador de serviços).

A equipa de revisão também pode decidir encaminhar o assunto diretamente para o organismo profissional (entidade reguladora), de acordo com o processo definido por esse organismo; nesses casos, a equipa de revisão vai garantir que o prestador seja informado desse encaminhamento. A equipa de revisão deve manter um registo de todos os encaminhamentos efetuados. O número e os temas que surgirem devem ser partilhados com o responsável pela investigação em intervalos acordados.

A Comissão de Avaliação vai partilhar formalmente as principais conclusões com o NUH e o NHS England de dois em dois meses. Isto vai ajudar o NUH a aprender continuamente e a melhorar a segurança e a qualidade dos cuidados de maternidade (reforçando o atual plano de melhoria da instituição, sempre que for caso disso).

Nos casos em que os processos estejam incluídos na revisão e os cuidados tenham sido prestados por outras organizações que não o NUH, a equipa de revisão pode considerar necessário ter em conta os cuidados prestados por essas outras organizações como parte do processo de revisão e, por isso, pode solicitar as notas clínicas relevantes a essas organizações, se for esse o caso.

Os cuidados prestados por estas organizações não serão avaliados pela equipa de revisão. No entanto, para garantir que se partilham lições aprendidas e que se fazem melhorias onde for preciso, quaisquer questões ou preocupações identificadas pela equipa de avaliação sobre os cuidados prestados por outras organizações que não o NUH serão comunicadas pelo presidente da equipa de avaliação à enfermeira-chefe e ao diretor médico da organização, à enfermeira-chefe regional e ao SRO do NHS England.

Isto vai permitir que a organização resolva as questões, incluindo contactar a família de acordo com as obrigações do «Duty of Candour»; a supervisão ficará a cargo da enfermeira-chefe regional, que informará o SRO sobre as medidas adequadas e oportunas tomadas.

O feedback da família sobre os cuidados neonatais no NUH será transmitido da mesma forma que em todos os casos incluídos na revisão.

Como a Avaliação se centra nos cuidados prestados pelo NUH, quaisquer temas ou preocupações identificados que se relacionem com os cuidados prestados por outras organizações que não o NUH podem fazer parte do relatório da Avaliação; no entanto, essas organizações não serão identificadas.

Envolvimento das famílias que participaram na revisão anterior

As famílias que já participaram na revisão anterior terão a oportunidade de participar na Revisão Donna Ockenden, se assim o desejarem.

Nos casos em que as famílias já tenham participado numa «sessão de escuta» ou tenham partilhado informações com a primeira revisão, será-lhes pedida autorização para que essas informações sejam partilhadas com a revisão atual.

As famílias podem querer falar novamente com a equipa da Donna Ockenden ou podem optar por não participar nesta Revisão Independente. A decisão de cada família será respeitada.

A Donna Ockenden e a sua equipa vão fazer tudo o que for possível para contactar e interagir com as famílias que participaram na revisão anterior.

As famílias também vão receber orientações e podem ser encaminhadas para cuidados especializados em trauma, caso precisem.

Apoio às famílias

O Serviço Nacional de Saúde (NHS) local vai garantir que o apoio psicológico especializado e culturalmente adequado continue disponível para as famílias que fazem parte desta Revisão, durante todo o seu período de vigência e ao longo dos processos de recolha de feedback das famílias e de encerramento, e que, sempre que necessário, essas famílias sejam posteriormente encaminhadas para os serviços gerais, que ficarão responsáveis por prestar apoio contínuo.

Apoio aos funcionários

A equipa de revisão vai ficar encarregada de gerir a comunicação com os membros do pessoal do NUH, tanto os atuais como os antigos, aos quais a Fundação vai dar o apoio adequado. A revisão vai garantir que existem mecanismos de apoio adequados para incentivar estes membros do pessoal a expressarem as suas perspetivas e experiências livremente e sem medo.

Formas de trabalho

Recursos

A Comissão de Revisão vai acordar um plano financeiro para o período em que decorrer a revisão com o NHS England, com base num acordo formal por escrito entre o NHS England e o presidente sobre a atribuição de recursos.

O presidente da Comissão de Revisão vai consultar o NHS England antes de a Comissão de Revisão estabelecer quaisquer acordos contratuais. Todos os acordos contratuais terão de ter sido considerados conformes com o Quadro de Contratação do NHS pelo NHS England.

Partilha de informação e governação

A Revisão vai manter contacto regular com o NHS England através do seu patrocinador e da equipa deste. Caso a equipa da Revisão Independente identifique áreas de preocupação relacionadas com a segurança atual dos doentes nos serviços de maternidade do NUH, entrará em contacto com a equipa do patrocinador e com a equipa executiva do NUH o mais rapidamente possível, para que sejam tomadas medidas para resolver os problemas.

Espera-se que todas as organizações e entidades reguladoras relevantes do NHS cooperem com a Revisão, tal como é prática normal e profissional, incluindo o fornecimento de documentação, sempre que solicitado pela equipa da Revisão. Se o presidente da Revisão tiver alguma questão significativa relacionada com a falta de cooperação que não possa ser resolvida, esta será encaminhada para a equipa do patrocinador.

A inclusão de casos individuais na Análise vai basear-se numa metodologia de «opt-out». Não vai ser pedido consentimento explícito às famílias para que a Fundação partilhe as suas informações com a equipa da Análise. Em vez disso, as informações relativas a casos individuais vão ser incluídas na Análise nos casos em que as famílias não tenham declarado explicitamente que não querem participar no processo da Análise.

Nos casos em que as famílias optaram por não participar no processo, os seus dados pessoais podem ter sido fornecidos à Revisão para que essas famílias fossem informadas sobre o processo de exclusão; no entanto, assim que as famílias optarem por não participar, as suas informações não serão incluídas na Revisão, exceto nos casos em que, por interesse público, seja necessário considerar um mínimo de informação, desde que essa informação conste dos documentos institucionais do NUH.

Todos os registos e dados relacionados com a Revisão serão tratados de acordo com os acordos de partilha de informação estabelecidos. A Revisão contará com políticas de gestão da informação e de privacidade que definirão a abordagem adotada pela Revisão na gestão da informação, em conformidade com a legislação em matéria de informação.

As políticas vão incluir a abordagem à gestão da informação e da documentação após a conclusão da Revisão, que tem de ter em conta a investigação da Operação Perth e qualquer pedido ou instrução dessa investigação que possa ser recebido no que diz respeito à conservação e/ou divulgação de documentação e informação.

Publicação das conclusões

Caso a equipa de revisão proponha incluir alguma crítica significativa a indivíduos ou organizações no relatório final, a equipa de revisão notificará esses indivíduos e organizações e dar-lhes-á a oportunidade de responder atempadamente a qualquer crítica proposta antes da elaboração do relatório final. Todas essas informações serão tornadas anónimas ou pseudónimas.

O processo exato, conhecido como «Maxwellização», e os prazos a aplicar serão acordados entre o SRO do NHS England e o presidente da Revisão Independente, após aconselhamento profissional adequado. Antes da publicação, as famílias e os profissionais terão a oportunidade de ver e dar a sua opinião sobre «vinhetas» pseudonimizadas ou excertos de entrevistas relacionadas com o seu caso. Se as famílias ou os profissionais recusarem a inclusão do «seu» excerto, essa decisão será respeitada.

A publicação do relatório final (incluindo um resumo de leitura fácil) será precedida de uma comunicação conjunta às famílias, ao NUH, ao DHSC e ao NHS England, num prazo a acordar, para que todos fiquem a par do conteúdo do relatório a publicar.

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Referência da publicação: PRN00847

Data de publicação: 28 de setembro de 2023

Data da última atualização: 22 de julho de 2025